Prazo legal para início do tratamento de câncer ainda não foi alcançado

Centro de diagnóstico do câncer de próstata.
[Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil]

Lei ineficaz

Passados cinco anos do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não atingiu seus objetivos.

Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio hoje é de 81 dias, ou seja, um prazo 35% maior do que o almejado.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio para o início do tratamento na verdade se ampliou levemente desde o início da vigência da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de 79 para 81 dias.

Ainda de acordo com o ministério, os tratamentos com índice maior de demora são os realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso são as cirurgias.

Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender pacientes com a doença.

Gasto aumentou mais que procedimentos

O levantamento indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e o de quimioterapias 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período.

O crescimento desproporcional dos gastos, em relação ao crescimento do número de procedimentos realizados, deve-se ao preço maior cobrado pelos fornecedores e prestadores de serviço, segundo Maria Inês Gadelha, coordenadora de Média e Alta Complexidade do ministério - entre os fornecedores estão as empresas farmacêuticas fornecedoras dos medicamentos contra o câncer, que têm subido drasticamente ao longo dos anos.

Passados cinco anos, um dos desafios apontados na audiência ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo, desde então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades na inserção das informações.