18/06/2009

Ministério Público Federal investiga concessão de patente sobre medicamento

Alana Gandra - Agência Brasil

Remédio contra câncer de mama

Seis servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), diretores e procuradores dos laboratórios Aventis Pharma S/A e Aventis Pharma Ltda estão sendo acusados da prática de violação de propriedade intelectual na patente do princípio ativo docetaxel triidratado, usado no tratamento do câncer de mama. A ação civil pública está sendo movida pelo procurador da República no estado do Rio de Janeiro, Edson Abdon Filho.

Uma queixa da Quiral Química do Brasil ao Ministério Publico Federal, feita em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo INPI ao conceder patente à Aventis Pharma em 2002, foi o ponto de partida da ação.

O diretor-presidente da Quiral Química do Brasil, Antonio Salustiano Machado, reconheceu a gravidade da situação mas, reafirmou a disposição da empresa de lutar pelos seus direitos e recuperar os prejuízos sofridos com a irregularidade. Apesar de admitir a seriedade da atual gestão do INPI, Salustiano afirmou à Agência Brasil que o presidente anterior do órgão, Luiz Otávio Beakline, "assumiu a responsabilidade" e juntamente com a Sanofi-Aventis terão de prestar contas ao Ministério Público.

O diretor-presidente da Quiral disse que o INPI "precisa ser resguardado", porque é um órgão sério. "O presidente Jorge Ávila não pode pagar nenhum preço como instituição, porque o INPI estava representado errado naquele momento". Salustiano comentou que coube à Quiral prevenir o Ministério Público do que estava ocorrendo para tentar resgatar os interesses públicos.

Prejuízos ao país

O ex-ministro da Justiça Alexandre Dupeyrat, atual advogado da Quiral Química, disse à Agência Brasil que a concessão da exclusividade de comercialização à Aventis provocou um grande dano ao país. "O país tem uma patente nacional reconhecida no exterior também para um produto e durante muito tempo ficou pagando royalties indevidos, teve um mercado monopolizado por uma empresa que não poderia ter esse monopólio", afirmou.

Dupeyrat avaliou que os danos causados às empresas fabricantes e ao país terão de ser ressarcidos. "O país tem de ser ressarcido. Essa é a primeira grande questão. Ele pagou o que não poderia nem deveria ter pago, a quem não fazia jus receber", disse.

Ele espera que a Advocacia Geral da União (AGU) também participe do esforço de recuperar o que é devido ao patrimônio público. "Porque o grande comprador desses remédios de combate ao câncer é o Sistema Único de Saúde (SUS). O erário perdeu muito dinheiro", afirmou.

Mudança de opinião

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse em entrevista à Agência Brasil, que é normal o fato de uma examinadora ter voltado atrás em sua avaliação, após negar o pedido da Aventis Pharma. A mudança de opinião ocorre em um processo de análise de patentes com base em subsídios novos que surgem posteriormente, explicou.

"O examinador que não muda de opinião tem que ser demitido do Inpi. Quando ele tem a informação nova, ele tem que mudar de opinião. São atos, a meu ver, normais". Ávila disse que os servidores agiram de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Ele assegurou que nada, na história dos servidores citados na ação sugere que eles possam ter agido por outra motivação senão a de acertar.

Enriquecimento ilícito

Na próxima sexta-feira (19), Jorge Ávila se reunirá com os examinadores de patentes e advogados do órgão sobre a ação do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, os acusados agiram com o intuito de "favorecer o enriquecimento ilícito da empresa de medicamentos".

A multinacional francesa Sanofi-aventis Pharma é a responsável pela industrialização de produtos farmacêuticos e vacinas, e é considerada a maior empresa farmacêutica da Europa. Ela é resultado da fusão, ocorrida em 2004, entre os laboratórios Aventis Pharma e Sanofi-Synthélabo.

Ávila revelou que o Inpi ainda não foi citado pelo Ministério Público e, portanto, não tem conhecimento dos detalhes da acusação. Entretanto, pelas informações preliminares que obteve, rechaçou a ocorrência de irregularidades no processo de exame de patentes pelos pesquisadores do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). "A procuradoria do Inpi vai tentar demonstrar para o juiz que não existe razão alguma para que se apresente denúncia contra os servidores do Inpi".

Patente negada

O presidente do Inpi revelou a sua preocupação em relação à possibilidade da Justiça acatar a denúncia do MPF, porque traria consequências negativas, como a de tolher a liberdade de exame de patentes pelos pesquisadores do instituto. "Se um pesquisador for imputável pela sua opinião quanto à patenteabilidade de algo, você paralisa o Inpi. Nenhum examinador vai dar opinião mais nenhuma de nada", disse.

Ávila assegurou, inclusive, que a patente em questão não foi concedida. "Ela foi negada por conta desse subsídio novo". Ela chegou a ser encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que negou a anuência.

O ponto de partida da ação foi a queixa da Quiral Química do Brasil, que chegou ao MPF em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo Inpi ao conceder a patente à Aventis Pharma em 2002. Quando o fato ocorreu, a presidência em exercício do Inpi era exercida por Luiz Otávio Beakline.

Fraude

O procurador da República Edson Abdon Filho, responsável pela ação civil pública, disse à Agência Brasil que as certidões concedidas pelo Inpi àquela época conferiram de forma fraudulenta direitos exclusivos de comercialização à Aventis, em prejuízo das demais empresas que já utilizavam o princípio ativo docetaxel triidratado na composição de medicamentos. Com isso, a Aventis teria monopolizado o mercado, prejudicando, inclusive, a própria União e os estados, que foram obrigados a adquirir o remédio contra o câncer de mama sem licitação e a um preço elevado.

"Nós estamos apurando a conduta ilícita dos servidores do Inpi, que sabiam que o processo não poderia ter sido feito da forma que foi feito. Eles inobservaram os procedimentos legais", declarou Abdon Filho. Além de multa que será arbitrada pela Justiça, os acusados estão passíveis de suspensão da função pública e dos direitos políticos, pagamento de indenização pelos danos causados, inclusive morais, entre outras penalidades.

Procurada pela reportagem, a Sanofi-Aventis respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a acusação não procede". A empresa pretende se defender, "pois sempre pautou os seus atos administrativos dentro dos princípios éticos e no mais estrito respeito à lei", disse.

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