Consultas públicas ajudarão a regulamentar maconha medicinal

Aos poucos, os efeitos medicinais da maconha vencem os preconceitos, abrindo caminho para o desenvolvimento de tratamentos para uma série de condições, de tumores até o Mal de Parkinson.
[Imagem: USFWS]

Maconha medicinal

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fará duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa, ou maconha, para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

Uma das consultas vai tratar dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra abordará os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a futura regulação "seja clara, transparente e feita com ampla participação social".

Plantio legal de maconha

O atual processo regulatório para estabelecer os requisitos técnicos para o plantio controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017, quando a Anvisa incluiu a maconha na relação de plantas medicinais.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. "A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos," diz a Anvisa.

As normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Canabidiol

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinoides para uso pessoal é permitida no Brasil desde 2015.

A regulação vigente define os critérios e os procedimentos para a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Em 2017, a Anvisa também concedeu o registro ao medicamento específico Mevatyl, primeiro registrado no país à base de Cannabis sativa.