23/01/2010

Ampliação da licença-maternidade custará R$ 414 milhões ao governo

Wellton Máximo - Agência Brasil

Licença-maternidade de seis meses

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses custará R$ 414 milhões ao governo federal em 2010. Esse é o valor que os empregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda.

Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União regulamentou a adesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses. Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia para funcionários do setor público.

Pela regulamentação, as empresas poderão abater os dois salários-maternidade extras do Imposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução normativa, será integral.

Desconto no Imposto de Renda

A extensão da licença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderá ser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã.

O desconto no Imposto de Renda, no entanto, só será possível para as empresas que fazem a declaração com base no lucro real. De acordo com a Receita, isso representa 150 mil empresas num total de 8 milhões de empresas em todo o país.

Grávidas e ex-grávidas

As funcionárias atualmente grávidas já poderão contar com a licença-maternidade ampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Elas têm até um mês após o parto para fazer o pedido à empresa, que poderá fazer a adesão na página da Receita Federal na internet e fazer o desconto no Imposto de Renda.

Para as funcionárias em licença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogação da licença-maternidade esgotou-se no dia 22 último.

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