09/05/2008

Propagandas de medicamentos não são fontes confiáveis de informação

Alex Sander Alcântara - Agência Fapesp

Estímulo de alto risco

Uma pesquisa realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF) avaliou propagandas de medicamentos veiculadas no Brasil e concluiu que os anúncios não são fontes confiáveis de informação.

De acordo com a autora do trabalho, Jussara Calmon Soares, professora adjunta do Departamento de Saúde e Sociedade da UFF, os anúncios omitem e minimizam cuidados e riscos para a saúde e são incompatíveis com o uso consciente e responsável de medicamentos, uma vez que induzem ao consumo de forma "acrítica, abusiva e desnecessária".

Fim da propaganda de medicamentos

O estudo recomenda à Anvisa a proibição da propaganda de remédios no país. Publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, a pesquisa teve base no relatório final do Projeto de Monitoração da Propaganda e Publicidade (MonitorAÇÃO), um convênio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com diversas universidades.

O projeto envolveu pesquisadores de diferentes áreas da UFF: direito, enfermagem, jornalismo, nutrição, odontologia e publicidade. Segundo Jussara, o fato de contar com uma equipe multiprofissional dá solidez à análise e aos resultados.

"O campo da vigilância sanitária é multiprofissional e a idéia do projeto foi ter alunos fazendo as análises das propagandas como se fossem técnicos da Anvisa. Os pareceres continham o parecer técnico-científico, análise publicitária, análise de risco e o parecer final, jurídico", afirmou Jussara à Agência FAPESP.

Publicidade de remédios

O projeto analisou, mensalmente, peças de publicidade e propaganda em consultórios e clínicas, farmácias e drogarias, revistas especializadas, além de programas de rádio e televisão, em que são veiculados os anúncios de medicamentos isentos de prescrição médica.

Foram consideradas 263 peças irregulares, analisadas de outubro de 2004 a agosto de 2005, captadas em diversos meios de comunicação. Dessas, 88 eram referentes a medicamentos de venda sob prescrição e 71 a medicamentos isentos de prescrição.

O projeto foi nacional e cada universidade participante monitorou a sua região. Os resultados do artigo se referem ao município de Niterói (RJ), mas os dados confirmariam uma tendência nacional.

Monitoração necessária

Segundo a professora, cabe à Anvisa regulamentar e fiscalizar questões que envolvem riscos à saúde da população. "O mérito do projeto de monitoração da propaganda e publicidade de produtos sob vigilância sanitária foi o de disponibilizar informações, divulgar o processo de regulamentação e controle da propaganda, fazer com que as universidades participem e se integrem, debatam e tragam propostas concretas para o avanço desse campo fundamental para a saúde e a cidadania", disse.

Comprovação científica inexistente

Na análise das peças publicitárias de medicamentos sob prescrição médica, a irregularidade mais importante, segundo o estudo, teve relação com as informações prestadas aos profissionais de saúde, seja por meio de referências bibliográficas inexistentes, inacessíveis ou sem valor científico ou pela informação inadequada acerca das contra-indicações, advertências e cuidados.

O estudo ressalta que os fabricantes alegam fazer educação continuada dos médicos, por meio das informações prestadas aos profissionais. "Os profissionais devem ser críticos e pesquisar fontes idôneas, confiáveis, de informação sobre os medicamentos. É preciso ter clareza de que a própria linguagem publicitária é feita para seduzir o público-alvo, ela vai ser sempre parcial", disse Jussara. O slogan mencionado no título do artigo, 'Quando o anúncio é bom, todo mundo compra', remete a uma chamada para um prêmio de publicidade. "Creio que essa frase fala por si só", ressaltou.

Estímulo ao abuso de medicamentos

Em relação aos anúncios publicitários de medicamentos isentos de prescrição médica, o problema mais grave encontrado foi o "estímulo ao uso indiscriminado dos produtos", o que tem ligação com o fato, segundo a pesquisa, de serem os medicamentos, há oito anos, o principal agente de intoxicação registrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

A legislação brasileira regulamenta a propaganda. No caso dos medicamentos de venda livre, eles podem ser veiculados para o grande público por diversos veículos. Já as propagandas de medicamentos de venda sob prescrição podem ser divulgadas apenas para profissionais da saúde, sendo os médicos o alvo principal dos laboratórios, uma vez que são eles os prescritores dos produtos.

"Mas nossa legislação não faz qualquer restrição à quantidade de propagandas que podem ser veiculadas, nem para a população, nem para os profissionais. Outros pesquisadores encontraram e criticaram esse número abusivo de propagandas em revistas médicas especializadas. A meu ver, esse é um indicador da baixa qualidade acadêmica. Algumas revistas especializadas nem permitem a inclusão de propagandas de medicamentos", afirmou a professora da UFF.

Medicamentos diferentes de cigarros

Ela enfatiza que é precisso dissociar a discussão da propaganda de medicamentos do debate sobre a propaganda de bebidas ou cigarros, em que os argumentos giram em torno do "direito à liberdade de expressão" ou da decisão do usuário.

"No caso dos medicamentos, acho inaceitável o uso da linguagem publicitária para incitar o consumo de produtos com indicações bastante restritas de uso. A Política Nacional de Medicamentos defende o uso racional desses produtos, o que, no meu entender, é incompatível com a propaganda. Defendo a divulgação de informações para o uso responsável e consciente de medicamentos, mas não a propaganda, cujo objetivo é a venda do produto", destacou.

Controle da propaganda de medicamentos

A partir das análises, embasadas por um parecer jurídico, a autora defende a proibição das propagandas de remédios. Foram enviadas à Anvisa propostas para um "período de transição" ou como "alternativa à proibição", tais como a recomendação de autorização prévia para as campanhas publicitárias de medicamentos, políticas mais restritivas em relação à presença de propagandistas nas unidades do SUS e maior controle em relação à distribuição de amostras grátis, tendo em vista seu impacto nos hábitos de prescrição.

"Informação é fundamental, mas não é suficiente. São necessárias diversas ações para que se possa mudar a cultura sobre o uso de medicamentos. Mesmo se nos limitarmos à questão da informação, há muito a ser feito. Já existe uma associação internacional de boletins que publicam informações independentes e de qualidade, há também os centros de informação de medicamentos, entre outras fontes confiáveis, mas muitos não sabem", disse.

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