Suplementos alimentares serão finalmente regulamentados no Brasil

Suplementação de informações

A diretoria da ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um marco regulatório para os suplementos alimentares.

A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado - sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.

Segundo a Anvisa, a resolução trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional - crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

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Aditivos e probióticos

Outra resolução, ainda a ser publicada, tratará de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e os estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (microrganismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).

"As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras," informou a Anvisa.

Antes de regulamentar o tema, a agência realizou diversas reuniões com setores interessados no tema e recebeu opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e de entidades por meio de seis consultas públicas.

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