Política de Inovação Tecnológica na Saúde trará tecnologias essenciais para o SUS

Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS) para regulamentar o uso do poder de compra do Estado em contratações e aquisições de produtos e serviços estratégicos para o SUS.

A iniciativa transforma os modelos de desenvolvimento de tecnologias já utilizadas pelo Ministério da Saúde em política de estado, além de aprimorar o acompanhamento do poder público e esclarecer o papel dos laboratórios envolvidos.

Entre as possíveis ações estão transferências, internalizações, incorporações e o desenvolvimento e a qualificação de tecnologias em saúde no território nacional.

Reduzindo a dependência externa e a vulnerabilidade produtiva e tecnológica do País em relação aos produtos e serviços estratégicos para o SUS. O documento aprimora o marco regulatório, promovendo a sustentabilidade tecnológica e econômica e aumentando a capacidade produtiva e de inovação no Brasil.

Categorias de transferência de tecnologia

Além das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o decreto estabelece duas novas categorias de transferência de tecnologias.

As Encomendas Tecnológicas na Área da Saúde (ETECS) poderão ser utilizadas no desenvolvimento de soluções que ainda não existem no mercado, como um novo medicamento ou uma nova forma de tratamento, ou situações que haja maior risco tecnológico para oferecer terapias que não possuem mais produção nacional.

Já as Medidas de Compensação na Área da Saúde (MECS) irão regulamentar compras de grandes volumes que possuem pouca concorrência. Além de compra do produto, o processo poderá exigir uma série de compensações tecnológicas para diminuir o monopólio das empresas e fortalecer o mercado nacional.

O decreto recém-publicado também permite que contratos estabelecidos antes de sua publicação possam seguir os novos marcos regulatórios desde que sejam de comum acordo e sem prejuízo para a indústria e para os cofres públicos.

Balanço

Atualmente, o Ministério da Saúde conta com 74 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes, envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados.

Essas PDPs têm como objetivo de proporcionar a transferência de tecnologias para a produção nacional de 44 medicamentos, cinco vacinas e doze produtos para a saúde estratégicos para o SUS. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, é de até 10 anos.

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