Índia nega patente e salva genérico contra câncer

Defesa dos pacientes

A Suprema Corte da Índia rejeitou o pedido da empresa farmacêutica Novartis para patentear uma versão atualizada do seu remédio Glivec, usado no tratamento de câncer.

Na prática, a decisão significa que os fabricantes de genéricos poderão continuar a vender a sua versão - que é bem mais barata - do medicamento na Índia, um dos mercados de farmacêuticos que mais cresce no mundo.

O Glivec é usado contra a leucemia crônica mieloide e o tratamento mensal custa cerca de US$ 2.600 (cerca de R$ 5.200). Já o tratamento com o genérico custa na Índia US$ 175 (R$ 350).

Segundo a Justiça do país, a nova versão do Glivec tinha diferenças muito pequenas em relação à anterior.

Havia temores de que a eventual concessão da patente pudesse ter impacto negativo no tratamento de doentes de câncer em países pobres.

A Associação de Auxílio aos Pacientes com Câncer comemorou a decisão. O advogado Anand Grover, que representa a associação, disse que estava "em êxtase com a decisão". Segundo ele, o tratamento aos mais pobres estará garantido por mais um tempo.

A organização Médicos Sem Fronteiras comemorou a notícia, argumentando que a decisão de não conceder a patente "salvará muitas vidas ao redor do mundo em desenvolvimento".

Patentes de medicamentos

A empresa entrou com o pedido da patente em 2006, argumentando que a nova versão era mais fácil de ser absorvida.

As autoridades indianas rejeitaram o pedido com base em uma lei que impede farmacêuticas de conseguir renovar patentes fazendo apenas pequenas mudanças na fórmula dos medicamentos.

Segundo a agência de notícias AFP, a Suprema Corte considerou que a versão atualizada do Glivec "não passou no teste de novidade e criatividade".

A Novartis, com base na Suíça, diz que a decisão "desencoraja futuramente a inovação na Índia".

• Propriedade intelectual não incentiva inovação em medicina e saúde

A obtenção de patentes garante às farmacêuticas 20 anos de vendas exclusivas. Depois deste período, outras empresas podem fazer cópias baratas do medicamento.

Estima-se que vários medicamentos - que geram vendas anuais de até US$ 150 bilhões - terão suas patentes expiradas em 2015.

Impactos sobre o Brasil

No Brasil, o efeito jurídico é nulo, já que medicamentos usados aqui têm de respeitar a lei brasileira de patentes - e, além disso, a patente do próprio Glivec expirou em abril do ano passado no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento teve sua patente vencida há cerca de um ano, e seu princípio ativo (mesilato de imatinibe) passou a ser fabricado no Brasil em outubro, em parceria entre os laboratórios públicos de Farmanguinhos (da Fiocruz) e Vital Brasil e cinco empresas privadas.

Foi o primeiro genérico contra o câncer produzido no Brasil.

Com a parceria, o Glivec passou a ser comprado pelo Ministério da Saúde por R$ 17,50 (100mg) ou R$ 70 (400mg) - cerca de 17% mais baratos, gerando economias de R$ 337 milhões em cinco anos.

"Mas há relevância do ponto de vista político, do efeito disseminador" da busca pelo barateamento de medicamentos, opinou o advogado Raul Alejandro Peris, especializado na área de saúde, em entrevista à BBC Brasil.

É também a opinião de Telma Salles, presidente da Pró-Genéricos, entidade que representa o setor no Brasil.

"Há um impacto simbólico, de jurisprudências internacionais e de consciência de que, passado o prazo da patente, qualquer mudança (em medicamentos) não poderá ser vista como uma inovação", diz ela. "A população precisa de oferta de medicamentos baratos, e os países em desenvolvimento têm dificuldade em fazer frente a isso."

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