Estados e municípios recebem R$ 179,1 milhões para ações de vigilância

Prêmios por meta

Estados e municípios que cumpriram as metas de vigilância em 2016 receberam neste mês mais de R$ 179,1 milhões do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Os valores repassados foram baseados no desempenho em relação aos indicadores estabelecidos pelo programa, além do porte populacional de cada município e do valor do Piso Fixo de Vigilância em Saúde. As secretarias estaduais de saúde dividiram R$ 25 milhões, e 5.529 municípios dividiram o montante de R$ 153,9 milhões.

Os recursos destinam-se ao custeio e ao aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, como pagamento de pessoal, capacitação, treinamento, ações de educação e mobilização na área de vigilância; confecção de materiais instrutivos; compra de materiais de consumo e para a contratação de serviços de terceiros.

Vigilância em saúde

O PQA-VS foi criado em 2013 e é considerado um marco para a vigilância em saúde, tendo sido instituído para fomentar um processo de gestão baseado em compromissos e resultados dos gestores locais, incentivando a melhoria contínua e progressiva das ações de vigilância.

O volume de recursos recebidos leva em conta a avaliação dos municípios, considerando diversos indicadores de saúde, como o número de visitas realizadas por agentes de endemias, exames realizados para identificar doenças como sífilis, HIV e malária, preenchimento de dados nos sistemas nacionais de notificação, cobertura vacinal, entre outros. É a partir dos resultados desses indicadores que é definido os valores que são repassados aos estados.

Desde 2013, o programa investiu mais de R$ 478 milhões entre adesões dos municípios e avaliação desses com base no cumprimento de metas dos 15 indicadores do PQA-VS. Para os próximos anos, os entes federativos interessados em participar do programa e que ainda não aderiram, deverão se inscrever até o final do primeiro trimestre de cada ano, seguindo os critérios previstos na Portaria nº 1.708.

Além do recurso do PQA-VS, o Ministério da Saúde envia mensalmente aos estados e municípios recursos específicos para o combate ao Aedes aegypti, que também fazem parte das ações de Vigilância em Saúde. Nos últimos anos, o valor passou de R$ 924,1 milhões para R$ 1,7 bilhão, em 2016. Para 2017, a previsão é que o orçamento para essas ações chegue a R$ 1,96 bilhão.

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