Conselho Federal de Medicina faz opção polêmica por parto em hospital

Princípio bioéticos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu recomendação para que os partos sejam feitos em ambiente hospitalar de forma preferencial.

Segundo a entidade, a orientação foi feita por se tratar da opção mais segura. Em sua nota, o CFM alertou sobre os riscos de morte envolvendo partos fora de hospitais.

"Há um falso antagonismo entre o parto domiciliar e o parto hospitalar que ofusca uma preocupação real: a preservação da vida e do bem-estar da gestante e do recém-nascido", informou o CFM.

"É importante estar consciente sobre o equilíbrio entre riscos e benefícios envolvidos nos procedimentos médicos, de forma geral, para que as opções estejam legitimamente ancoradas em princípios bioéticos", completou.

Riscos parciais

A entidade não discute as vantagens do parto domiciliar e do chamado "parto humanizado", recomendados para mulheres com gravidez de baixo risco.

Em vez disso, a entidade aponta apenas os casos de risco.

Também não há referências ao fato de que o Brasil é campeão mundial de cesarianas, muito acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde e acima de qualquer dado considerado razoável pelos especialistas.

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Apesar do discurso, afirmando que a autonomia do profissional de saúde e da gestante devem ser respeitados, o Conselho Federal de Medicina claramente induz os médicos a adotarem um dos lados naquilo que a própria entidade chama de "falso antagonismo entre o parto domiciliar e o parto hospitalar".

É o que se conclui da frase seguinte do comunicado: "No entanto, a legitimidade da autonomia materna não pode desconsiderar a viabilidade e a vitalidade do seu filho [feto ou recém-nascido], bem como sua própria integridade física e psíquica", destacou.

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Perda de oportunidade

A recomendação do CFM parece vir como um apoio ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), que recentemente proibiu a participação de médicos obstetras em partos domiciliares, assim como a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

Mas, novamente mostrando a ambiguidade da nota, o CFM afirma que o trabalho de parto constitui um processo natural e independente e as intervenções médicas são necessárias apenas em condições especiais, como a não execução de determinados movimentos pelo feto durante o nascimento (distócia) e problemas que comprometam à saúde da gestante (hemorragias e infecções).

A recomendação mais condizente com as boas práticas internacionais e com as conclusões dos estudos científicos vem logo a seguir, mostrando a incoerência da própria recomendação que a nota vem emitir:

"As mulheres devem ainda ser informadas sobre a seleção adequada de candidatas para dar à luz em casa, sobre a disponibilidade de um profissional habilitado e certificado dentro de um sistema integrado de saúde e regulamentado, da possibilidade de pronto acesso à consulta e garantia de transporte seguro e oportuno para hospitais próximos", apontou a nota.

Esta tem sido internacionalmente a regra geral para a recomendação dos partos humanizados: mulheres com gravidez de baixo risco, acompanhadas de parteiras com sólida formação e experiência, e o fácil acesso a serviços médicos para os casos em que surjam complicações.

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Tribunais

Nesta semana, uma marcha nacional reuniu manifestantes em 23 cidades brasileiras contra a resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para anular a decisão do Cremerj e ela foi aceita pela Justiça. O Cremerj já avisou que vai recorrer.

O Brasil ocupa a primeira colocação mundial em realização de cesarianas, que corresponde a 52% dos partos, sendo 80% em hospitais privados. O máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde é 15%.

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